O governo federal está articulando uma estratégia agressiva para ampliar a oferta de crédito no Brasil. Segundo fontes exclusivas, a equipe econômica estuda realizar um novo aporte no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), o principal pilar de sustentação do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). O objetivo é claro: garantir que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno e médio porte consigam financiamentos em um momento de fragilidade econômica.
Por que o reforço no FGI é urgente?
A necessidade de capitalizar o fundo surge em um contexto de pressão financeira. Com o número de pedidos de recuperação judicial em ascensão, as instituições financeiras tendem a se tornar mais conservadoras na concessão de novos empréstimos. O cenário de juros em alta que marcou os últimos trimestres reduziu a liquidez disponível, tornando o FGI essencial para mitigar o risco dos bancos e destravar as operações.
O Peac/FGI, criado originalmente em 2020 durante a pandemia, tornou-se permanente em 2023, mas sua capacidade de garantia está próxima do limite. Um integrante do governo confirmou que a disponibilidade do fundo caiu drasticamente, o que exige uma solução rápida para evitar um 'apagão' de crédito no setor produtivo.
A polêmica dos 'recursos esquecidos'
Uma das propostas mais debatidas nos bastidores é a utilização dos chamados “recursos esquecidos” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Atualmente, existem cerca de R$ 10,5 bilhões não reclamados por cidadãos e empresas. A ideia seria canalizar esse montante para reforçar o FGI ou o Fundo Garantidor de Operações (FGO), este último focado em renegociações de dívidas familiares.
Entretanto, o caminho não é livre de obstáculos fiscais. Técnicos do governo alertam que a transferência desses valores pode não ser contabilizada como receita primária, o que esbarraria nas regras do arcabouço fiscal vigente. Além disso, qualquer repasse posterior teria de respeitar o teto de despesas, em um cenário onde o espaço orçamentário já é extremamente restrito.
- Foco: MEIs, Micro e Pequenas Empresas.
- Recursos em jogo: Até R$ 10,5 bilhões via SVR.
- Desafio: Impacto nas metas fiscais e limite de despesas primárias.
- Alternativa: Reinvestimento do "troco" das operações pagas, defendido por grandes bancos.
O CEO do Itaú, Milton Maluhy Filho, tem sido um dos defensores do reinvestimento dos recursos que retornam ao fundo à medida que os empréstimos são quitados. Essa medida, embora tecnicamente viável, ainda passa pelo crivo da equipe econômica devido ao seu potencial impacto fiscal.
Impacto no Mercado e Expectativas para 2026
Enquanto o governo desenha a medida, o mercado financeiro reage com otimismo cauteloso. Recentemente, vimos as bolsas globais saltarem e o dólar recuar para a casa dos R$ 5,06, o menor patamar em quase dois anos. Com a estimativa de crescimento do PIB brasileiro em 1,6% para 2026, a injeção de crédito via FGI é vista como o combustível necessário para sustentar essa expansão.
Essa movimentação governamental ocorre simultaneamente a outras frentes de alívio financeiro, como o fim da bola de neve no cartão de crédito, que busca reduzir o endividamento das famílias e liberar renda para o consumo.
A Visão do Especialista
A intenção do governo de reforçar o FGI é uma jogada estratégica correta do ponto de vista de fomento econômico, mas perigosa no campo fiscal. Ao tentar usar os R$ 10,5 bilhões do SVR, o governo busca uma 'bala de prata' para resolver a escassez de crédito sem aumentar impostos. Contudo, a contabilidade criativa em torno de receitas não primárias pode gerar desconfiança no mercado. O sucesso da medida dependerá de um desenho técnico que não fira a credibilidade do arcabouço fiscal. Para o pequeno empresário, a notícia é positiva: o governo reconhece que, sem garantia estatal, o crédito privado continuará inacessível e caro.